Termina na próxima segunda-feira (08), o prazo para gestores municipais aderirem ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural, do governo de Minas Gerais. As inscrições no processo seletivo, via edital de chamamento público, poderão ser feitas no site da Secretaria de Agricultura.
As localidades selecionadas neste ano serão contempladas com a política pública a partir de 2022.
Espera-se que sejam entregues 3,3 mil títulos de propriedade entre 2019 e 2021. Nesse período, o investimento estadual na política pública foi de aproximadamente R$ 8 milhões.
O montante é aplicado em serviços de georreferenciamento, realização de audiências públicas e custeio operacional do cadastramento de agricultores. No período de quatro anos da gestão, serão entregues, no mínimo, 4,7 mil títulos.
Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro José Campo Garcia, as inscrições devem ser realizadas pelos gestores municipais, pois o Acordo de Cooperação Técnica se firma entre as prefeituras e o estado.
Informações por Seapa