Governo

Receita Federal autoriza nova licitação do Porto Seco, em Corumbá

Concessão de 25 anos pode ser prorrogada por mais 10 anos

04/11/2021 - 14:33 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

A Receita Federal autorizou a abertura de licitação para outorga de permissão do Porto Seco de Corumbá (MS), para a concessão de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por 10 anos. A portaria foi divulgada na quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

A pasta inclui “carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro”.

O porto está sob administração da Armazens Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa). A concessão foi finalizada em 2008 e prorrogada por mais 10 anos, ou seja, finalizada em 2018. A empresa que gerencia o Porto, está sem contrato há três anos.

A Justiça Federal negou, no ano passado, o pedido de prorrogação adicional de 10 anos da companhia. Entretanto, foi entregue uma liminar para a Agesa operar até a próxima licitação ser estabelecida.

Com informações e foto de capa da Semagro. 

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