O Sindicato Rural de Campo Grande sediou na sexta-feira (25) o lançamento do programa Carne Sustentável do Pantanal, apresentado pela Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO) e a Secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), de Mato Grosso do Sul.
A iniciativa permite a produtores de animais orgânicos e sustentáveis a isenção de 67% e 50% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelo Estado.
“Esse protocolo, basicamente, é a valorização, a sistematização do nosso sistema produtivo, trazendo boas práticas de produção, rastreabilidade, originação para esse sistema, coisas que o mercado deseja”, explica o presidente da ABPO, Eduardo Cruzetta.
Ele reitera que a entidade identificou as necessidades do mercado para elaboração do programa. “Isso foi reconhecido pelo governo do Estado. Através de um programa já existente, que é o Proap, programa de apoio à pecuária de corte, que inseriu o carne sustentável do pantanal. A partir disso se gera um incentivo fiscal”, finaliza.
A produção de proteína orgânica exige mais investimentos e cuidados do produtor com o rebanho porque os animais não recebem medicamentos alopáticos em prevenções sanitárias e têm dieta baseada somente em pastagens livres de defensivos ou adubos químicos solúveis, além da uréia e de grãos transgênicos.
O secretário de agricultura Jaime Verruck disse que o objetivo da iniciativa é aumentar a produtividade, com maior ganho de peso e redução do tempo de abate.
“Para isso, quando o produtor voluntário, faz o cadastramento, o frigorífico faz o abate, haverá uma remuneração adicional. Em cima do valor da arroba, o pecuarista ganha em torno de 12% a 15% do valor adicional em relação ao que receberia se não estivesse no programa”, disse Verruck.
O secretário afirmou que o Estado abriu mão da receita do ICMS sobre a atividade para estimular a produção orgânica. “É um programa alternativo exatamente na linha em que o pecuarista pantaneiro já trabalha. Nós estamos levando tecnologia e mercado para esse pantaneiro”, pontua o secretário.
O presidente do Sindicato Rural, Alessandro Coelho, disse que o programa gera um acréscimo na renda no bolso do produtor em torno de 2% a 3%. "Mas, isso não é o mais importante. A questão da sustentabilidade é muito relevante dentro da produção rural, em especial da pecuária bovina, tendo em vista o foco que é dado, principalmente, no mercado internacional”, disse.
“Esse projeto vem ajudar o produtor a reduzir um sofrimento que dura há muitos anos do Pantanal, por falta de infraestrutura, como a de estradas, que são ruins. O frete é caro”, desabafa o produtor rural e membro da ABPO, Pedro Corrêa da Costa.
Segundo a entidade, há critérios que precisam ser atendidos para o programa, como a contratação de assistência técnica especializada - uma exigência dos órgãos governamentais na elaboração do decreto estadual.
A ABPO exige também a regularidade trabalhista, fiscal, ambiental e social para a valorização das comunidades rurais.
Foto de capa: Agroagência