O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), aprovou na terça-feira (19), a proposta de modelagem da desestatização da Eletrobras, e reforçou a estimativa do Ministério da Economia de privatização da companhia durante o primeiro trimestre de 2022.
A proposta com a Resolução n° 203/2021, sancionada pelo CPPI e divulgada no Diário Oficial da União na quarta-feira (20/), prevê a oferta primária de ações de R$ 23,2 bilhões, com a possibilidade de uma segunda oferta, para que a participação do governo no capital votante seja de no máximo 45%. A União possui hoje, 73% das ações ordinárias (ON) da Eletrobras.
Os leilões serão administrados por meio do mercado de capitais e impedirá ao acionista participação superior a 10% dos votos. A operação irá gerar R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A medida irá alocar 10% das ações para empregados e aposentados da Eletrobras, e liberará R$ 6 bilhões ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que quiserem adquirir ações da companhia, utilizando até 50% do recurso.
As ações também estarão disponíveis no varejo para pessoas físicas e residentes no Brasil, com valor mínimo de R$ 1 mil em aplicação, e com garantia mínima de alocação de R$ 5 mil por acionista.
Com informações do Ministério da Economia.