Governo

Governo aprova lei que cria autoridade de segurança nuclear

PL foi publicada nesta segunda-feira no DOU

18/10/2021 - 13:35 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A autarquia com sede no Rio de Janeiro, irá monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. De acordo com Bolsonaro, a ANSN surgiu diante do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que agora será de responsabilidade de pesquisas e desenvolvimentos do setor.

A autoridade de segurança nuclear utilizará a estrutura e o pessoal da Cnen, o que não trará impacto no Orçamento da União.

A ANSN será responsável para elaboração de normas sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.

Com informações da Agência Brasil. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil. 

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