Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A autarquia com sede no Rio de Janeiro, irá monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. De acordo com Bolsonaro, a ANSN surgiu diante do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que agora será de responsabilidade de pesquisas e desenvolvimentos do setor.
A autoridade de segurança nuclear utilizará a estrutura e o pessoal da Cnen, o que não trará impacto no Orçamento da União.
A ANSN será responsável para elaboração de normas sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.
Com informações da Agência Brasil. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil.