O Senado recebe, nesta semana, a Medida Provisória 1057/21, que um reedita programa que permite a bancos fazerem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. A MP foi aprovada pela Câmara na quinta-feira, dia 8.
O plenário acompanhou parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez alterações na versão do Executivo. O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em créditos, segundo o parlamentar.
O PEC (Programa de Estímulo ao Crédito) será direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), a micro e pequenas empresas e a produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões.
A iniciativa aprovada pelos deputados é semelhante ao programa criado pela MP 992/20, que caducou sem votação, e tentava estimular empréstimos para empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta.
Dessa vez, a PEC pretende estimular os bancos a emprestarem, até 31 de dezembro de 2021, para micro e pequenos empresários. O faturamento será medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano-calendário de 2020.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou o tema, determinando prazo mínimo de pagamento da dívida em 24 meses, proibindo o enquadramento no PEC de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
A MP especifica ainda que os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública.
Fonte: Agência Câmara
Foto de capa: Arquivo/Canal do Boi