Termina neste mês o prazo para adequação às regras e orientações sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura para produtores rurais, empregadores, trabalhadores e fiscais do trabalho.
A nova Norma Regulamentadora (NR) 31, que dispõe sobre essas mudanças, entrará em vigor em 27 de outubro.
A legislação foi atualizada de acordo com a evolução dos processos produtivos, inovações tecnológicas e eventuais riscos gerados à segurança e à saúde dos envolvidos. O texto foi redigido em um formato simplificado para facilitar o entendimento e a aplicabilidade dentro da realidade do meio rural.
A nova NR 31 é mais moderna e traz pontos que permitem melhor entendimento dos trabalhadores rurais aos conceitos de controle de riscos na aplicação de agroquímicos.
“O Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural [PGRTR], autorizado pela nova legislação, vai contemplar ações de prevenção que vão além do uso de Equipamentos de Proteção Individuais [EPIs], com adoção de medidas de proteção coletiva”, avalia o pesquisador científico no Centro de Engenharia e Automação (CEA) do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Hamilton Humberto Ramos.
Informações por CNA
Foto de capa: Allan Fernandes/ Comunicação Coomafitt