O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), publicou nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União, a portaria nº 405, de 27 de setembro de 2021, que submete à consulta pública durante 60 dias, a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), da carne moída comercializada no Brasil.
O projeto disponível para consulta na página eletrônica do Mapa, aponta normas quanto à informatização da porcentagem de gordura no produto, embalamento logo após moagem e volume máximo estipulado por pacote.
As sugestões técnicas, podem ser enviadas eletronicamente, pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), da Secretaria de Defesa Agropecuária. Após o prazo, as sugestões serão avaliadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), e publicadas em nova normativa.
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Com informações do Diário Oficial da União.