Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (1º), criou a Cédula de Produto Rural, a CPR Verde. O mecanismo cria vantagens financeiras para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental em sua área de atividades.
Com a Cédula, o produtor rural é estimulado a produzir ao mesmo tempo que preserva e passa a receber pagamento por serviços ambientais, alcançando assim uma renda extra. O instrumento também permitirá que empresas interessadas em mitigar suas emissões de gases de efeito estufa, adquiram os títulos mediante o compromisso do produtor em manter a área conservada.
A CPR Verde liga a empresa que quer ser ambientalmente sustentável com o produtor rural.
Para o governo, a CPR Verde representa o maior instrumento nacional de operacionalização imediata e em larga escala de pagamento por serviços ambientais. "Surge lastreado no estoque de carbono de vegetação nativa, na absorção de crédito de carbono da produção agropecuária e em outros benefícios ecossistêmicos", diz o governo.
O Ministério da Economia estima um mercado potencial de R$ 30 bilhões em quatro anos levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.
Detalhes
Bolsonaro sancionou em 2020 uma alteração de dispositivos da lei que instituiu a Cédula de Produto Rural, o que possibilitou a emissão de CPR em atividades relacionadas à conservação de florestas nativas.
O decreto assinado agora regulamenta a CPR Verde, com uma lista de ações e segurança jurídica para a reversão em dinheiro da conservação ou regeneração da vegetação nativa.
Os produtos listados são: conservação de recursos hídricos; conservação do solo; conservação da biodiversidade; redução de emissões de gases de efeito estufa; aumento ou manutenção de estoque de carbono florestal; redução do desmatamento e degradação de vegetação nativa; e outros benefícios ecossistêmicos.
Foto de capa: Tânia Rego/Agência Brasil