Encerra nesta quinta-feira (30), o prazo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de documentos.
São obrigados a entregar a declaração pessoas e empresas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural.
Também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural pelo novo proprietário.
A não entrega no prazo acarretará em multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.
A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela internet.
Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50.
O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Os valores devem ser pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Informações por Agência Brasil