A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), de Mato Grosso, emitiu comunicado na última quinta-feira (23), alertando os pequenos produtores sobre o uso indevido do nome da entidade por empresas que, mediante pagamento, prometem acesso ao Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil.
A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado (MPE) estão investigando o caso.
“Nas últimas semanas chegou a informação ao setor que trata sobre o programa na Seaf, de que haveriam associações cobrando taxa de R$ 200 de produtores rurais para se associarem e mais R$ 20 de mensalidade com a garantia de que serão beneficiados pelo programa”, afirmou a secretaria.
A Seaf esclarece que, para ser contemplado pelo programa federal, não é necessário pagar mensalidade ou taxa de adesão a associação ou grupo que possa reunir os interessados pelo assunto.
Também afirma que não possui nenhum representante externo – ligado a associação, cooperativa ou empresa, que faça a intermediação do financiamento de crédito rural.
“A pasta informa que o Programa Nacional do Crédito Fundiário é tratado por uma equipe técnica formada por seis servidores, e que as formas de comunicação sobre o tema são sempre oficiais e institucionais. Os contatos são feitos por publicações na página oficial da pasta ou por envios de ofício e e-mails devidamente assinados e identificados pela plataforma de e-mail institucional com domínio do Governo do Estado”, esclarece.
Denúncia
A orientação sobre esses casos é que o produtor se recuse a realizar o pagamento a essas empresas e que os prejudicados realizem denúncia. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone (65) 3613-6265.
Informações por Seaf