Governo

Governo encaminha ao Congresso projeto que reduz benefícios tributários

Medida é realizada por meio de compromisso entre Legislativo e Executivo

16/09/2021 - 13:33 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

O projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia foi encaminhado pelo governo nesta quinta-feira (16) ao Congresso.

O governo teve seis meses para propor a redução de benefícios tributários e medidas fiscais em razão da Emenda Constitucional nº 109/2021. A expectativa é que a proposta seja aprovada esse ano e iniciada em 2022.

De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência, a medida entre o Legislativo e o Executivo, possibilita o pagamento do auxílio emergencial em 2021 à população mais vulnerável durante a pandemia de Coronavírus.

O Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais pretende ajustar os benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB). Ao final de oito anos a medida deseja manter o valor dos incentivos igual ou inferior a 2% do PIB.

Segundo a Secretaria-Geral, o projeto foi elaborado pela Receita Federal e está previsto um corte de mais de R$ 22 bilhões em despesas tributárias. 

No primeiro ano, R$ 15 bilhões serão reduzidos e o restante será feito gradualmente.

Entretanto, a pasta não identifica quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas informa que a medida não altera os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. 

O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.

 

Com informações Agência Brasil

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