O projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia foi encaminhado pelo governo nesta quinta-feira (16) ao Congresso.
O governo teve seis meses para propor a redução de benefícios tributários e medidas fiscais em razão da Emenda Constitucional nº 109/2021. A expectativa é que a proposta seja aprovada esse ano e iniciada em 2022.
De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência, a medida entre o Legislativo e o Executivo, possibilita o pagamento do auxílio emergencial em 2021 à população mais vulnerável durante a pandemia de Coronavírus.
O Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais pretende ajustar os benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB). Ao final de oito anos a medida deseja manter o valor dos incentivos igual ou inferior a 2% do PIB.
Segundo a Secretaria-Geral, o projeto foi elaborado pela Receita Federal e está previsto um corte de mais de R$ 22 bilhões em despesas tributárias.
No primeiro ano, R$ 15 bilhões serão reduzidos e o restante será feito gradualmente.
Entretanto, a pasta não identifica quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas informa que a medida não altera os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021.
O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.
Com informações Agência Brasil