O presidente Jair Bolsonaro aprovou a Resolução nº 16/2021 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 6 deste mês, e ontem (13) a medida que reduz o percentual de biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%, foi publicada no Diário Oficial da União com o despacho presidencial.
O objetivo da resolução é evitar incrementos excessivos no valor do diesel ao consumidor e entra em vigor no 82º Leilão de Biodiesel.
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) se manifestou ontem (13) contra a nova medida. De acordo com a associação a redução de incrementos causa insegurança jurídica, problemas ao meio ambiente e atrapalha o desenvolvimento econômico nacional.
“A redução penaliza um setor, gera desemprego, desinvestimento, aumenta a poluição, a inflação, prejudica a economia e contraria o RenovaBio, afastando o país dos compromissos de descarbonização, que havia assumido. Isso sem contar a insegurança jurídica que a decisão gera ao desrespeitar o que estava previsto”, afirma o presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Sérgio Turra.
Além disso, segundo a Aprobio a modificação não irá reduzir o valor do produto ao consumidor final, pois a diminuição seria consumida de forma rápida devido ao alto custo do petróleo e da variação de câmbio, acarretando em prejuízos no setor de investimento, emprego, imposto e riqueza na indústria e no agronegócio do país.
“Analisando objetivamente as premissas da decisão, a redução da mistura do biodiesel é ineficaz para regular o preço do diesel na bomba, pois esta diminuição é rapidamente consumida pela alta do custo petróleo e da variação cambial, principais vilões resultantes das condições macroeconômicas que impactam diretamente o custo do diesel na bomba. Somado a isso, ao reduzir a mistura sem ter os benefícios no preço ao consumidor, uma série de efeitos colaterais tem danos comprovados para uma importante cadeia que gera investimento (setor já investiu mais de R$ 9 bilhões no país), emprego (a cadeia tem mais de 1,5 milhão de trabalhadores), imposto e riqueza na indústria e no agronegócio do Brasil”, informou a associação.
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Com informações da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil.