O presidente Jair Bolsonaro (sem Partido), editou um decreto, que seria publicado no Diário Oficial da União de amanhã (8), tornando pública a decisão de não renovar o Convênio sobre Transporte Marítimo entre o Brasil e o Uruguai.
O documento seria renovado no dia 7 de outubro de 2021. Foi editada também, a vigência do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Brasil e a Argentina, para 5 de fevereiro de 2022.
De acordo com a nota emitida pela Secretaria-Geral da presidência da República, “a medida contribui para o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é uma das prioridades da política externa brasileira, além de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor.”
A decisão foi tomada na 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada em dezembro do ano passado, e foi comunicada ao governo do Uruguai em 9 de fevereiro de 2021 e ao governo da Argentina em 3 de fevereiro de 2021, segundo informou a secretaria-geral.
De acordo com o governo brasileiro, a possibilidade de não renovação está prevista expressamente nos próprios tratados.
Com informações da Agência Brasil.