O município de Itajaí (SC) obteve reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa).
O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (6), por meio da Portaria 390.
Com o reconhecimento, os estabelecimentos de Itajaí registrados no SIM serão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA e, com isso, poderão comercializar seus produtos de origem animal em todo território nacional, ampliando mercado, gerando emprego e renda no município.
Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA, 19 estados e o Distrito Federal; quatro consórcios e 29 municípios.
Para obter a equivalência dos serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.
Foto de capa por Cleber Davidson