A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos destinados à alimentação de gado bovino e bubalino, peixes, crustáceos e moluscos.
Entre os produtos isentos estão rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais e ureia pecuária. De acordo com o texto, a medida não se aplica apenas às vendas a varejo. A proposta também isenta do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de camarão in natura ou beneficiado.
A proposta foi aprovada conforme substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O texto original, PL 5925/19, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), aborda apenas a isenção de produtos para a alimentação de bovinos e bubalinos. Mosquini estendeu o benefício para os demais animais, aproveitando as três propostas que tramitam apenas à principal, PL’s 1769/20, 1858/20 e 2789/20.
“A desoneração é meritória pois contribui para a redução dos custos de produção de setores importantes do agronegócio, vinculados à cadeia produtiva de proteína animal, e consequentemente possibilita a redução do valor a ser pago pelo consumidor”, disse Mosquini.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara / Foto: Tony Oliveira - Sistema CNA -Senar.