A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados irá debater a PL 1293/21 solicitada pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, sobre a organização e procedimentos da defesa agropecuária, que institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, dentre outros.
Caso o Projeto de Lei do Poder Executivo, que estava em trâmite desde de maio de 2021 for aprovado, este substituirá a legislação atual de defesa sanitária por outro modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria), com o objetivo de garantir a segurança dos seus produtos.
Entre os convidados estão representantes da indústria alimentícia, do setor de agronegócio e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O debate será realizado no plenário 6, às 14 horas.
Com informnações Agência Câmara de Notícias.