Produtores podem começar a entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2021, a partir desta segunda-feira (16). O prazo termina em 30 de setembro. De acordo com a Receita Federal, a expectativa para este ano é que sejam entregues 5,9 milhões de documentos.
As regras para a apresentação da declaração estão na Instrução Normativa 2.040/2021, da Receita Federal. A entrega do documento é obrigatória para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.
De acordo com normativa, também está obrigado a entregar a DITR quem perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração.
Pagamento
O valor do ITR pode ser pago em até quatro quotas mensais, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A primeira parcela ou a quota única deve ser paga até o dia 30 de setembro, último dia do prazo para a apresentação da declaração.
O pagamento do imposto pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
Com informações CNA