Foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia, para a nova pasta. Também prevê a possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança para a nova pasta.
A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou através de nota, que a MP 1.058 determina regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.
O novo ministério deverá ser composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam gerar empregos e renda, dar apoio ao trabalhador e modernizar as relações de trabalho e fiscalização do trabalho.
“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
Com informações da Agência Brasil.