A Câmara dos Deputados aprovou em plenário a urgência, ontem, terça-feira (13), para votação do Projeto de Lei 2633/2020, que trata da Regularização Fundiária no Brasil, com 330 votos favoráveis.
A medida garante segurança jurídica aos proprietários de terra e auxilia na fiscalização e identificação de infratores, na garantia da aplicação da Lei. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entende que a medida é uma forma de combate à grilagem, às queimadas e desmatamento ilegais, fatores que geram prejuízos ambientais, sociais e econômicos para o Brasil.
Sobre o assunto, o presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR) participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi de hoje (14). Veja a entrevista:
“Ontem [13], nós votamos aqui, a urgência na Câmara dos Deputados, isso quer dizer que agora está preparado para voltar a qualquer momento no Plenário da Câmara a Regularização Fundiária. Também tem o projeto irmão desse, tramitando no Senado Federal”, disse Souza.