O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial suspendendo por um período de cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários, os silos. A proposta, do deputado Gustavo Fruet (PDT – PR), altera a Lei 9.973/00, que regula a atividade de armazenagem na agricultura.
De acordo com o texto, o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) irá suspender os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Importação; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep.
“Considerando a escassez de locais para armazenamento da crescente produção agrícola brasileira, a redução de custos para a produção de silos pode dar ao produtor brasileiro opções de controle do preço de seu produto, reduzindo o risco de ser prejudicado com a variação de mercado, do clima ou do câmbio”, disse Fruet.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara.