Economia

Câmara deve votar hoje a privatização dos Correios

Proposta também autoriza a transformação dos Correios em economia mista e entrega a regulação para a Anatel

06/07/2021 - 11:55 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. A proposta, que vem do Poder Executivo, também autoriza a transformação dos Correios em economia mista e entrega a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Apesar de a iniciativa privada participar da exploração dos serviços, por meio de franquias, os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

De acordo com o projeto, o monopólio para cartão-postal, carta, telegrama e correspondência agrupada continuará sob comando da estatal por mais cinco anos, e poderá ser restringido pelo Executivo. A correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estão agrupados em um só despacho postal e, ao menos um deles, é sujeito a monopólio estatal.

O grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao orçamento disponibilizado pela União para as estatais. Uma vez que tais serviços postais de baixo rendimento são compensados pelo lucro obtido pela empresa com outras operações, agora liberadas à concorrência. 

 

Com informações da Agência Câmara. / Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil.

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