Pesquisa e Produção

Câmara aprova projeto que amplia recursos da Embrapa

Recursos arrecadados pela de transferência tecnológica devem ser aplicados em pesquisa

25/06/2021 - 13:39 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5999/19. O PL autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a receber os recursos oriundos de transferência de tecnologias e licenciamento comercial dos seus produtos e serviços.

A PL foi aprovada pelo senado e, na Câmara, recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB – RS).

O projeto altera a Lei 5.851/72, que criou a Embrapa. Atualmente, a empresa de pesquisa não possui mecanismos jurídicos que a permitam ficar com os recursos obtidos através do licenciamento de produtos e transferência de tecnologia.

De acordo com o relator, a proposta fortalece a instituição, que obtém mais uma fonte de receita. Hoje, a Embrapa recebe recursos do Orçamento da União e de convênios ou contratos de prestação de serviços.

“Sem que haja maior autonomia [financeira], contingenciamentos orçamentários de recursos da União, em um cenário de restrição fiscal crescente, devem dificultar cada vez mais o planejamento e a execução de suas atividades”, disse Redecker.

O projeto, também determina que os recursos arrecadados por meios de contratos de transferência tecnológica devem ser aplicados exclusivamente em pesquisa. A tramitação está em caráter conclusivo e o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça de Cidadania.

 

Com informações da Agência Câmara / Foto: Maria Goreti Braga dos Santos.

Compartilhar

Últimas Notícias

Mega Leilão Virtual CFM 2021