O texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi aprovado ontem, segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidos no mercado sem a participação da estatal, o que resulta em na perda do controle acionário de veto que a União mantém. O projeto segue para sanção presidencial.
O Senado analisou a proposta na semana passada e precisava ser votado até hoje (22), para que não perdesse a validade. Uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada ontem (21).
O texto permite que a estatal comercialize ações na bolsa de valores para diminuir a participação do Governo Federal, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) é relator do texto. Segundo a proposta, o Governo Federal pode criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. As empresas devem ficar sob controle da União.
O relator justificou a aprovação da medida em razão da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores despencaram de uma média anual próxima a R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões.
“Como consequência da perda de capacidade de investimento podemos citar a ausência da empresa nos últimos leilões de geração, o que tem contribuído pela gradativa perda de participação no mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de geração e 56% das linhas de transmissão do país. Em 2019, esses percentuais caíram para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com projeções do Ministério das Minas e Energia, caso seja mantida a tendência atual, devem atingir 23% e 32%, em 2029”, argumentou Elmar Nascimento.
O texto ainda prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados da região Nordeste, que ainda não possuem gasoduto e outros 5 mil MW no Norte e Centro-Oeste.
Com informações Agência Brasil