A partir do dia 1º de julho de 2022, todas as bombas de combustível fabricadas no Brasil deverão ter assinatura digital das medições. Segundo o Inmetro, o objetivo da iniciativa é dificultas a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulterem o volume do combustível entregue ao consumidor.
A troca do parque de bombas instalado para o novo regulamento será gradual, fazendo com que seja desnecessária a substituição forçada de bombas em uso, salvo em casos de fraude comprovada ou na substituição natural de uma bomba obsoleta pelo tempo de uso.
O prazo foi estabelecido através da Portaria nº 264/2021, publicada na última quarta-feira (16), que também estabeleceu requisitos complementares de software e hardware para os instrumentos, além do que já havia sido pré-determinado pela Portaria nº 559/2016.
“Foi preciso estender esse prazo para adequação dos fabricantes, por mais que a indústria já estivesse se movimentando neste sentido. Além disso, o Inmetro se tornou autoridade certificadora (AC) de primeiro nível, o que também culminou em pequenos ajustes no regulamento, fazendo com que os fabricantes necessitem de um pouco mais de tempo”, explica Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica (DGTEC) da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro.
O prazo, para a comercialização das bombas de modelo aprovado, termina em 30 de julho de 2022. Os fabricantes, porém, podem vender as bombas novas antes desse prazo, conforme sua capacidade de desenvolvimento.
Com informações da Semagro