As regras para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foram publicadas pelo Governo Federal. A ação será realizada através da venda de 100% das ações da empresa. O documento foi publicado no Diário Oficial da União de quarta (9). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a previsão é que o leilão ocorra no último trimestre deste ano. A expectativa de investimentos é de até R$ 1 bilhão.
Segundo a pasta, a desestatização deverá gerar uma receita de R$ 480 milhões em outorgas fixas, somadas a R$ 770 milhões em outorgas variáveis - que serão pagas no prazo de 25 anos.
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que há a expectativa de dividendos de cerca de R$ 480 milhões ao longo de 35 anos - uma espécie de divisão de lucros que será devida ao governo federal por quem arrematar a Codesa.
Piloni reitera que a privatização chega em momento oportuno, visto que o Brasil passa por uma situação de restrição fiscal e busca atrair novos investimentos.
“A ideia é que tenhamos uma condição de competitividade muito melhor, com portos muito mais dinâmicos, sem o peso trazido pelo modelo de gestão estatal e também pelas flutuações políticas. O concessionário assumirá o negócio com a obrigação de realizar investimentos, com metas de melhoria de parâmetros de desempenho”, acrescentou.
Com informações Agência Brasil / Foto de capa: Divulgação Codesa