A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A empresa é responsável por 30% da energia gerada no país.
A medida foi aprovada por 313 votos a favor e 166 contra, e será enviada para análise e votação no Senado. Os parlamentares contrários chegaram a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação não acontecesse, mas o pedido foi recusado.
O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, o que resultará na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pelo Governo Federal
A União terá uma ação de classe especial - golden share - que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, com o objetivo de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da estatal. Esse tipo de medida poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.
A MP também autoriza o Governo Federal criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
Com informações Agência Brasil / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados