Foi concluída ontem (13), pela Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei – 3729/04 que altera os procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras consideradas insignificantes pela autoridade licenciadora e as que não estiverem listadas entre as que exigirão licenciamento.
Da mesma forma, o substitutivo dispensa o licenciamento ambiental de certas atividades agropecuárias, se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou firmando o termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente. Estão inclusos os cultivos de espécies de interesse agrícolas temporárias, perenes e semiperenes; pecuária extensiva e semi-intensiva; pecuária intensiva de pequeno porte e as pesquisas de natureza agropecuária que não acarretem em riscos biológicos.
Entrevista
Em entrevista, que foi ao ar ontem (13), no Agricultura BR do Canal do Boi, o relator Neri Geller (PP – MT) falou sobre o projeto que promete eliminar as burocracias do licenciamento ambiental.
“Essa votação de ontem vai ficar marcada na história. (o projeto) Vai ficar para a história como um dos projetos de lei mais importantes dos pais no sentido de desburocratizar e facilitar o andamento de obrar importantes para o país”, afirmou o relator.
Com informações Agência Câmara. / Foto: Luis Macedo - Agência Câmara