Economia

Empresa japonesa pode adquirir imóvel rural em MG

Legislação brasileira determina que a compra de área superior a 100 Módulos de Exploração Indefinida precisa de aprovação do do Congresso Nacional

06/05/2021 - 12:00 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
Foto por Wenderson Araujo/
Sistema CNA Senar

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 158/21 concede autorização a empresa de origem japonesa Celulose Nipo-Brasileira S.A. (Cenibra) a adquirir um imóvel de 215,1 hectares no município de Cantagalo (MG). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. 

A legislação brasileira (Constituição e Lei da Reforma Agrária) determina que a compra de área superior a 100 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), por estrangeiro depende de aprovação do Congresso Nacional. MEI é uma medida usada pelo Incra.

Mensagem
A mensagem foi analisada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e transformada no PDL 158/21, que passa a tramitar na Câmara como matéria legislativa.

O relator foi o deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que deu parecer favorável. Na mensagem, o governo defende o investimento da Cenibra.

“A incidência e o impacto dos investimentos estrangeiros diretos são importantes, pois possibilitam o aumento da capacidade produtiva nacional. E isso, na maioria das vezes, pressupõe a geração de ativos e empregos diretos e indiretos.

 

Com Informações Agência Câmara de Notícias 

Foto de capa por Wenderson Araujo / Sistema CNA Senar

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