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Imagem Pixabay
Os agricultores beneficiários da ação de regularização fundiária executada pelo Incra em áreas públicas federais têm uma nova opção para pagamento das parcelas dos títulos de domínio. A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que antes necessitava de atendimento presencial em unidades do instituto, passou a ser realizada, também, via internet.
A digitalização do serviço foi feita pela colaboração da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. A emissão do documento está disponível nos portais do Incra e do Governo Federal.
Emissão
Para emitir o GRU, o cidadão deve fazer o cadastro no portal de serviços do governo federal. O cadastro é único e permite que o usuário utilize outros serviços da página. Também é necessário ter o título de regularização fundiária emitido em seu nome, tendo em vista que o serviço disponibilizará o documento para o mesmo CPF cadastrado.
O processo tem três etapas: primeiro, o titulado preenche os dados da solicitação e seleciona as parcelas a serem pagas. Em seguida, faz o download da guia de recolhimento e, ao final, realiza o pagamento no Banco do Brasil, por aplicativo, internet ou diretamente nas agências e unidades de atendimento. O beneficiário deve retornar ao portal de serviços para complementar ou receber o resultado da solicitação.
Pagamento
O pagamento pode ser feito em até 20 anos, com carência de 3 anos, com 17 prestações por ano, obtendo juros variando de 1% a 6% ao ano. Se optar pelo pagamento à vista, feito até 180 dias após a data de entrega do título, o beneficiário terá direito a desconto de 20% sobre o valor total.
Com informação MAPA