MS prorroga isenção de ICMS sobre equipamentos para energia solar

Isenção vem de acordo com projeto que procura universalizar a energia elétrica no Pantanal

09/04/2021 às 11:53 atualizado por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
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O governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que prorroga o prazo do benefício fiscal para isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) nas operações com equipamentos voltados a geração de energia solar. Importadores podem adquirir os equipamentos com benefício fiscal até 30 de abril de 2022.

Jaime Verruk, Secretário de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro/ MS), explica que a compra de diversos equipamentos como geradores fotovoltaicos, células solares, partes e peças utilizadas nos geradores podem ser adquiridas com isenção.

“Esse benefício já era previsto no convênio celebrado por Mato Grosso do Sul no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendaria (Confaz), mas precisava ser internalizado por meio de legislação estadual própria, o que ocorreu agora com a edição do decreto”, explicou o secretário.

Mato Grosso do Sul já fomenta através de políticas publicas a geração de energia solar, com finalidade de dinamizar a economia e tornar o estado mais sustentável.

A proposta da isenção converge com os objetivos do projeto “Ilumina Pantanal”, parceiria entre o governo do estado e uma empresa privada de energia, que visa levar energia elétrica a 2.167 moradias no Pantanal sul-mato-grossense até 2022. A energia virá de usinas fotovoltaicas, e a previsão é que 5 mil pessoas sejam beneficiadas. 

 

Com informações Semagro
 


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