Na última quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o Senado adote as medidas necessárias para que se instale uma Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) para investigar omissões do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19.
O pedido de liminar foi feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do partido Cidadania. Os parlamentares alegam suposta omissão da Casa na instalação da comissão.
Após análise do mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deveria ser aberta porque preenche os requisitos constitucionais.
“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do teço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquerito”, pontuou Barroso.
O ministro determinou, também, que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamento da Corte, com previsão de início para o dia 16.
Com informações Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil