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Economia

Prorrogação da data para entrega do Imposto de Renda é aprovado

Projeto foi aprovado com alterações e volta para a Câmara do Deputados para nova análise.

07/04/2021 - 09:45 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

O Senado aprovou ontem (6) o Projeto de Lei que prorroga o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2020. Segundo o PL, a data final para apresentação da declaração passa do dia 30 de abril para 31 de julho de 2021. O texto passou por alterações e volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma de pagamento da restituição. Desta forma, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021.  Segundo o relator do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), a intenção do projeto é dar tempo para que os contribuintes consigam os documentos necessários à declaração neste cenário de pandemia, onde as organizações não tem funcionado normalmente.

 No ano passado a prorrogação também foi estabelecida. A mudança porém, foi realizada por meio de instrução normativa da Receita Federal.

Retorno a Câmara

O Senador Plínio Valério (PSDB-AM) alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto.

Com a alteração, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para uma nova análise, uma vez que foi lá que o projeto deu início, e por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida prevê  pagamento do imposto, com a possibilidade do parcelamento em seis cotas, sendo a última encerrada até o final do ano.

Segundo o Relator, o projeto  atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

 

Com informações da Agência Brasil

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