Agricultores Familiares
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Segundo decreto, publicado no Diário Oficial da União na segunda feira (22), foram prorrogadas a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP). Através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento decidiu mais uma vez prorrogar a validade das declarações.
A nova decisão prorroga em 6 meses o vencimento das DAP’s ativas, que expirarão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021. A justifica apresentada foi o estado de calamidade pública, reconhecido por Decreto do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19.
De acordo com o Superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta, a já esperada prorrogação vem com o intuito de evitar que uma grande parcela dos Agricultores Familiares não sejam excluídos do sistema oficial de comercialização de alimentos e de acesso ao credito, já que com as novas medidas de prevenção contra o coronavírus eles teriam muitas dificuldades em conseguir a renovação das DAP’s.
“É importante destacar ainda que esta é mais uma medida do governo federal que busca minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia junto a categoria dos agricultores familiares. Estes possuem enorme dependência da Declaração Aptidão ao Pronaf (DAP) para acesso às políticas públicas", explica Beretta.
Com informações Semagro - MS