O Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas saídas de produtos agropecuários comercializados entre Unidades da Federação, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 pelos secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. A decisão foi tomada hoje (12) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),em Brasília.
Os insumos seguem com 30% na redução de base de cálculo do ICMS, na comercialização interna e interestadual de ração e sementes e de até 60% nos defensivos agrícolas. Já o Convênio 52 estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Sérgio Souza enviou um vídeo para o Canal do Boi e comentou a decisão. Confira:
Foto de capa: Wenderson AraujoTrilux