O Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas saídas de produtos agropecuários comercializados entre Unidades da Federação, deve ser prorrogado até 31 de dezembro 2025 pelos secretários de Fazenda dos 26 Estado e do Distrito Federal.
A decisão está sendo tomada durante reunião que acontece nesta sexta-feira (12) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.
Os fertilizantes não farão parte do Convênio e serão ser tributados em 4%.
Com informações Aprosoja
Foto Wenderson AraujoTrilux - Sistema CNA Senar (2)