A votação marcada para esta sexta-feira (26) acerca da ação que trata da compra de terras brasileiras por estrangeiros foi adiada. O relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morares pediu vista. A Sociedade Rural Brasileira é a requerente do processo. A corte analisava o caso em plenário virtual.
A ação é movida pela SRB desde 2015, quando a entidade ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 342, com a intenção de que seja reconhecida a incompatibilidade com a Constituição Federal, que dá tratamento diferenciado a empresas nacionais de capital estrangeiro.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja – MT), realizou uma videoconferência a fim de ampliar o debate sobre o Projeto de Lei 2963/2019, detalhando as modificações para as terras brasileiras. A enquete ouviu 6.610 produtores, que representa 91% de todos os associados da entidade.
Foram contrários ao projeto 95,8% dos consultados. O assessor jurídico da entidade, Thiago Bras disse que observando a lei, nota-se limitações em relação a pessoa física para jurídica.
“A falta de clareza em relação ao objetivo fez com que a sociedade como um todo, inclusive o presidente Jair Bolsonaro se posicionasse contrário ao projeto”, pontua.
O advogado e produtor rural, Newlley Amarilla participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi, desta sexta-feira (26) para falar sobre a votação do STF. O jurista explica que na Lei 5709/71, pode ser vendida a estrangeiros até 200 módulos de áreas brasileiras e seguir uma séria de requisitos. O módulo varia de 5 a 110 hectares. Confira a entrevista.
O produtor rural, Renato Merem em participação também ao programa, se posicionou contra a venda de terras para estrangeiros. “O agro brasileiro é o sustentáculo da balança comercial, porque não dizer que o sustentáculo do Brasil. Se não fosse o agro, o Brasil teria naufragado há muito tempo, porque o governo federal quer mudar a regra do jogo no setor que tem dado mostras de competência a nível internacional, admirado no mundo inteiro. Ele é modelo para qualquer país do mundo.”, desabafa o produtor.
O advogado especializado em agronegócio e direito tributário, André Passos conversou com a jornalista Sara Kirchooff do Canal do Boi sobre a venda de terras para estrangeiros. A entrevista foi exibida no programa Agricultura BR 3ª Edição deste quinta (26). Confira.