O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na próxima quinta-feira (18), em sessão marcada para as 10h, a medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19.
A MP 1026/21 dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. Ainda segundo a medida, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.
O texto retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.
Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Informações por Agência Câmara de Notícias