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Economia

Brasil adota isenção de restrições a exportações de alimentos

Conjunto dos copatrocinadores representa mais de 70% das exportações agrícolas mundiais

21/01/2021 - 15:59 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

Dentre os 164 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), 79, incluindo o Brasil, adotaram nesta quinta-feira (21), em Genebra, a declaração conjunta de compromisso em favor da isenção das aquisições para fins humanitários realizadas pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) da imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações. 

O conjunto dos copatrocinadores representa mais de 70% das exportações agrícolas mundiais.

O Brasil vem tendo atuação destacada nas tratativas a respeito na OMC. Em junho último, o País já havia apoiado iniciativa do Grupo de Cairns que, entre outros compromissos no contexto da pandemia, propugnou pela isenção do PMA. A medida também está em linha com o compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do G20 de continuar trabalhando com os organismos internacionais para coordenar ações e identificar e compartilhar boas práticas para facilitar os fluxos internacionais de bens e serviços necessários para a resposta à pandemia.

O Brasil também tem acompanhado com atenção as discussões no âmbito da OCDE sobre o impacto da COVID-19 sobre a segurança alimentar, em que foi destacada a capacidade do País de manter sem interrupções seus compromissos de fornecimento global de alimentos. 

O engajamento do Brasil confirma o compromisso com a promoção da segurança alimentar não apenas em território nacional, mas em todo o mundo, auxiliando na realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 2.

O contexto da pandemia de COVID-19 e a imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações de produtos agrícolas em 2020 ampliaram os desafios já existentes para as operações do PMA. O Programa estima que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda nos países em que opera tenha aumentado para 270 milhões até o fim de 2020, o que representa um aumento de 82% em relação ao nível pré-COVID-19.

O governo brasileiro estabeleceu importante parceria com o PMA para responder a apelos internacionais por ajuda humanitária.

São exemplos dessas iniciativas humanitárias brasileiras, em colaboração estreita com o PMA: i) a alimentação assegurada, em 2020 e 2021, a 5 mil crianças entre 6 a 59 meses na Namíbia e a 1.220 refugiados malineses da etnia Peul abrigados no campo de Sénou, a 30 km ao sul da capital Bamako; ii) o fornecimento e a distribuição de 4 mil toneladas de arroz beneficiado do Brasil para o Líbano e de outras 4 mil toneladas do mesmo produto para Moçambique, na esteira de desastres de grandes proporções (explosão no Porto de Beirute, em agosto de 2020, e ciclones que devastaram a capacidade de produção de alimentos de Moçambique em 2019).

 

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