Com a publicação da Instrução Normativa n°70, de 29 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União, foi aprovado o modelo impresso e o formato eletrônico, na forma do modelo e-GTA, da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.
Segundo a publicação, esse modelo será utilizado onde e quando não for possível a adoção do formato eletrônico e-GTA. As informações referentes à movimentação deverão ser inseridas na base de dados do Estado e enviadas à Base de Dados Única, na qual poderá ser consultada e atestada sua autenticidade.
A atualização das informações cadastrais dos estabelecimentos de origem e destino é responsabilidade dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária – OESA.
As normas estabelecidas pela IN entrarão em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Informações por Secretaria de Agricultura SP