Governo publica novas regras para Zoneamento Agrícola de Risco Climático

Medida visa evitar alterações intempestivas no Zarc e regulamentar a participação de agentes externos na formulação e aperfeiçoamento do zoneamento

30/12/2020 às 17:35 atualizado por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
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Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 412, que estabelece as regras de participação na formulação ou aperfeiçoamento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático do Mapa e a forma da publicação do Zarc. 

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático é um instrumento técnico-científico que indica a melhor época de plano das culturas para cada município, correlacionada ao ciclo das cultivares e ao tipo de solo, conforme sua capacidade de retenção de água. 

O Zarc leva em consideração séries agroclimáticas históricas de, no mínimo, 15 anos, e análise de probabilidades, com o objetivo de minimizar as chances de adversidades climáticas coincidirem com a fase mais sensível das culturas. 

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A medida prevista na portaria visa regulamentar, por meio da apresentação de propostas e da participação de agentes externos no processo de validação dos estudos de Zarc, o envolvimento de representantes de entidades públicas, privadas e dos produtores rurais em uma importante fase anterior a publicação oficial do Zarc. Assim, os resultados publicados devem ter uma maior correlação com a realidade de cada região. 

A portaria estabelece que os elementos originais integrantes do Zarc não serão alterados após a sua divulgação. Essa medida reforça a importância do zoneamento como estudo técnico-científico, evitando que os elementos: municípios indicados, datas de plantio e riscos agroclimáticos, sejam alterados intempestivamente. 

Além disso, as propostas que envolvam alterações de Zarc já divulgado serão avaliadas para as safras seguintes. Toda proposta de alteração do zoneamento que necessitar de estudos pode entrar no planejamento das demandas do Zarc e, conforme a nova regra, precisa respeitar um período mínimo de 12 meses para a avaliação técnica da proposta. 

Os resultados do Zarc podem ser consultados pelo aplicativo móvel “Zarc Plantio Certo” ou pela plataforma “Painel de Indicação de Riscos”.

 

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