Foi aprovado nesta quarta-feira (15), pelo Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a estrangeiros pessoas físicas e jurídicas a compra de terras rurais, limitada a aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.
O texto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.
Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), a compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o país.
Os senadores de oposição fizeram críticas ao texto. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto não estava maduro o suficiente para ser votado e que a questão era polêmica.
Na opinião do senador, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e põe em risco a performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam no país.
Informações por Agência Brasil