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Economia

Governo publica regulamento para fabricação artesanal de produtos cárneos

Regulamentação foi publicada na Instrução Normativa 61, na última quarta-feira (18)

19/11/2020 - 17:01 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

Na última quarta-feira (18) foi publicada a Instrução Normativa 61, que estabelece o regulamento para o enquadramento dos produtos cárneos artesanais para concessão do Selo Arte.

O Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como carne de sol, linguiças e defumados. Com a certificação, os produtores artesanais poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda.

Os estados e o Distrito Federal deverão reconhecer, por meio de protocolos específicos, os produtos artesanais de seus territórios, considerando a rastreabilidade da matéria prima quando cabível.

Os produtores rurais de animais destinados ao abate para fabricação de produtos cárneos artesanais devem comprovar o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias, sendo que o abate dos animais ou a matéria prima utilizada deve ter origem em abatedouros ou frigoríficos com inspeção oficial.

As avaliações dos documentos de comprovação do cumprimento das boas práticas serão realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis pela concessão do Selo Arte. No caso das boas práticas agropecuárias, o trabalho poderá ser realizado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). 

Em relação à fabricação, as avaliações poderão ser feitas pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal.

Selo Arte
Regulamentado em julho do ano passado, o Selo Arte é uma espécie de certificação que permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. 

Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

A primeira etapa de aplicação foi para produtos lácteos. Neste momento, técnicos da Secretária de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação estão na fase final de sistematização de propostas para publicação da Instrução Normativa para pescados. 

A próxima etapa vai abranger produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

 

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