Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os agricultores familiares, terão até 29 de dezembro para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente esta nova modalidade para também auxiliar o setor agropecuário durante a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.
Os interessados poderão acessar o site da PGFN para conhecer as condições de refinanciamento e aderir ao programa.
Primeiramente, o devedor deve realizar seu cadastro no portal Regularize, ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.
O contribuinte interessado deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos. Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão.
Com potencial de beneficiar até 210 mil produtores, o programa abrangerá, desde que inscritas em Dívida ativa da União, as seguintes dívidas de crédito rural:
- FUNCAFÉ-LEILÃO
- FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA
- FUNCAFÉ-DAÇÃO EM PAGAMENTO
- SECURITIZAÇÃO
- PESA
- PRODECER II
- PRONAF
- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA DE CACAU NA BAHIA
- RECOOP
- RECEITA DÍVIDA ATIVA – CRÉDITO RURAL – STN
- PROGRAMA CÉDULA DA TERRA
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