Foi publicado na última quarta-feira (30), a prorrogação por mais 60 dias o prazo para que produtores rurais do Mato Grosso do Sul (MS) façam cadastro no Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (Proacap). O decreto 15.252 foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e os secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Felipe Mattos Ribeiro (Fazenda) foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial.
O decreto ainda regula situações de propriedades rurais que estejam em mais de um município. As que tiveram um só Cadastro Ambiental Rural (CAR) prevalecerá o município da sede. Já as que tem mais de um CAR e são áreas contíguas de mesma titularidade, os cadastros deverão ser
Como explica o diretor presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Daniel Ingold o produtor que não realizar atualização, sua inscrição será cancelada. “Se o produtor tiver uma diferença de estoque em relação ao declarado na Iagro e o real, ele [produtor] tem a oportunidade de ajustar esse estoque”.
O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site www.icmstransparente.com.br.