Com o objetivo de desburocratizar e simplificar os atos normativos da defesa agropecuária, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (IMA), abriu na última segunda-feira (28/09), consulta pública para revisar o arcabouço legal do setor em Minas Gerais.
Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil podem participar da pesquisa de opinião no site do IMA, onde consta formulário que poderá ser preenchido até 28 de outubro. A iniciativa é do Núcleo de Inovação e Modernização (NIM) do IMA em conjunto com a Faculdade de Direito da UFMG.
São diversas as áreas que compõem o setor, entre elas estão a produção animal e vegetal; agroindústrias; certificação; trânsito de animais, vegetais e produtos; e análises laboratoriais.
Padronização
A chave para solucionar diversos gargalos das normas da defesa agropecuária é a padronização dos procedimentos. A legislação atual contém 930 documentos federais e estaduais. Estão listados decretos, portarias, instruções e muitas outras normas que têm sido editadas desde 1934 por diversos órgãos das esferas federal e estadual.
A consulta pública tem o propósito de avaliar o cenário atual, assim como buscar o que será necessário alterar, além de definir o que será preciso revogar e regulamentar.
Informações por Seapa/MG