O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou novamente o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. A Portaria n° 129, publicada no Diário da União desta quinta-feira (24), estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020.
As declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por 3 meses.
As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no "Extrato DAP". Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.
A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar.
Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs.
Informações por Mapa