O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, coloca em consulta pública a proposta de Instrução Normativa que estabelece normas e padrões específicos para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical.
O objetivo é garantir a identidade e qualidade das sementes de espécies forrageiras em todo o território nacional, cultivares fundamentais à formação de boas pastagens e nos ganhos de produtividade do rebanho. A consulta tem prazo de 60 dias.
Pela proposta, serão revogadas as Instruções Normativas Mapa nº 30, de 21 de maio de 2008; nº 30, de 26 de outubro de 2010; nº 30, de 9 de junho de 2011; n° 59, de 19 de dezembro de 2011 e nº 25, de 5 de setembro de 2012.
“A revisão da Instrução Normativa Mapa nº 30/2008, tem sido trabalhada desde 2012. Nesse período, a proposta de uma nova normativa sobre o tema já havia sido submetida à consulta pública em 2013. Entretanto, inúmeras foram as discussões sobre a alteração de alguns parâmetros de qualidade dessas sementes, em especial no tocante ao percentual de pureza e de germinação mínimas. Por esse motivo, considerou-se oportuno submeter a proposta à nova consulta pública, a qual possibilitará o envio de sugestões até 1º de novembro de 2020”, explica a coordenadora-geral de Sementes e Mudas, Virgínia Carpi.
O texto proposto pode ser acessado por aqui. As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).
Informações por Mapa/ Foto por Divulgação