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Na próxima semana será anunciado a aprovação da proposta de R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020. Ontem a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Tereza Cristina participou da sessão do Congresso que aprovou o PLN 4 e se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para solicitar a aprovação do projeto.
De acordo com ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá dispor de novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores. O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) falou sobre o ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.
Operações de crédito que excedam as despesas de capital são proíbidas pela Constituição Federal. A “regra de ouro” só poderá ser contrornada através de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)