O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira, 9, que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) busca "soluções mais imediatas" em relação às polícias públicas e medidas setoriais que estão na agenda da reguladora, incluindo o setor de combustíveis.
Em conversa com jornalistas, ele declarou que há "muitas vezes captação de margem inadequada" ao falar do setor de combustíveis e da tentativa do governo de frear a alta de preços no contexto da crise no Oriente Médio. Integrantes do governo têm reforçado que as empresas no setor não podem utilizar a retirada de impostos federais do diesel como artifício para aumentar a margem de lucro em seus negócios.
Como a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou reunião com toda a diretoria da ANP para cobrar explicações sobre a demora do pagamento da subvenção ao diesel e questões ligadas ao programa Gás do Povo.
O governo federal já ampliou os requisitos de monitoramento do repasse das recentes subvenções econômicas adotadas para reduzir os preços de combustíveis, incluindo óleo diesel, aviação e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A ANP passou a ter uma variedade maior de informações para identificar se as medidas adotadas pelo governo estão efetivamente funcionando.
"A ANP tem um papel fundamental para o Brasil. E, portanto, o presidente Lula gosta e faz questão de despachar sobre todas as políticas públicas de todos os setores", declarou Silveira. "Nós chamamos a ANP no sentido de buscar soluções mais imediatas", acrescentou.
A fala de Silveira ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta o Estatuto da Segurança Privada. A legislação estabelece novas diretrizes para empresas, instituições financeiras e profissionais, modernizando o marco legal que era datado da década de 1980.